Principais entregas do governo Bolsonaro

Não se deixe enganar pela velha imprensa, o governo Bolsonaro foi o melhor na história da republica.

Apesar de a velha imprensa não divulgar resolvemos postar aqui as principais entregas do governo Bolsonaro. Precisamos manter o ritimo de reformas para nos tornarmos um pais desenvolvido para todos.

1) Reforma da Previdência

2) PEC Emergencial

3) Marco do Gás

4) Nova Lei de Falências

5) Marco Legal do Saneamento

6) Independência do Banco Central

7) Privatização da Eletrobrás

8) Lei da Liberdade Econômica

9) Lei Combate à fraude Previdenciária

10) Marco Startups

11) Marco Telecom e Agencias de Regulação

12) Privatização da BR Distribuidora

13) Início da Privatização dos Correios

14) Privatização TAG (Petrobras)

15) Privatização da Companhia Energética Manauara

16) Digitalização de Serviços

17) CNH 10 Anos

19) Open Banking

20) Venda Imóveis da União

21) Privatização da Termoelétrica Potiguar

22) Privatização da Gaspetro

23) 80 Leilões – Minfra

24) Marco das Ferrovias

25) Marco do câmbio

26) Leilão 5G

27) Criação do PIX

28) Lei das Assinaturas Eletrônicas.

29) +5 mil Obras Entregues

30) +231 mil moradias no Nordeste

31) Entrega Transposição S. Francisco

32) CNH 40 pontos

33) FMI – Realocação Inteligente de Recursos Pandemia

34) Endividamento Patamar Pré-Pandemia

35) LC 176/20: Resolução do Passivo Lei Kandir

36) Marco da Cabotagem (BR do Mar)

37) DTe Caminhoneiros

38) Marco das Garantias

39) Convite OCDE

40) Cadastro Positivo

41) Nova Lei de Licitações

42) Novo FGTS

43) +1000 Obras de Infra Turísticas Concluídas

44) Auxílio Brasil (R$ 400,00)

45) Disque Direitos Humanos (Disque 100)

46) Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)

47) Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável

48) Nova Lei Rouneat

49) Programa Lixão Zero

50) +230 mil Títulos de Propriedades Rurais

51) Programa Wi-Fi Brasil (14,5 mil pontos)

52) 130 Escolas Cívico-Militares

53) +2.500 Obras Escolares

54) Revogaço (23 mil atos revogados)

55) Extinção de 27 mil Cargos Públicos

56) Lei Superendividamento CPF

57) Operação Guardiões do Bioma

58) De 124ª para 65ª no Ranking Doing Business do Banco Mundial

59) Privatização CODESA (Portos)

60) Projeto de Desestatização de Portos

61) PL Regulamentação do Lobby

62) TranformaGov – Moderniza a Gestão da Administração Pública

63) Auxílio-Emergencial (R$ 600,00)

64) Venda/Transferência de Veículos por meio Digital

65) Programa Pró-Trilhos

66) Programa de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Municipais

67) Programa Brasil M.A.I.S – Apoio de perícias, investigações e operações

68) +600 milhões de doses de Vacina COVID-19 Adquiridas

69) 78 Pedidos de Autorização Ferroviária

70) 30 Contratos de Novas Ferrovias

71) 10.000/km de Malha Ferroviária

72) Inova Simples – Startups

73) 34 Aeroportos Privatizados

74) + 90 Ativos da União Vendidos

75) Escritório de Representação do Ministério da Economia em Washington (EUA)

76) Antecipação da Neutralidade Climática de 2060 para 2050

77) Programa Caminho da Escola – 5,9 mil Ônibus fabricados

78) 1º Escritório Regional da OMT (Organização Mundial do Turismo) nas Américas

79) Super Renegociação do FIES

80) FI-AGRO / CPR Verde

81) RG Único (Centralização do CPF)

83) Novo Inmetro – Modelo Regulatório Pró-Mercado

84) Redução de 25% do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados)

85) Zerar IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) gradualmente até 2029

86) Sistema Balcão Único – abrir empresas em poucas horas 

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – PRINCIPAIS ENTREGAS

INVESTIMENTOS CONTRATADOS

Nos últimos três anos, foram atraídos vultuosos investimentos que alavancam os setores de minas e energia. Foram contratados investimentos da ordem de R$ 684 bilhões no setor; R$ 624,5 bi de investimentos em petróleo e gás natural. Além disso, o setor ainda recebeu investimentos estrangeiros que somam quase R$ 190 bilhões.

EM ENERGIA ELÉTRICA

Estão previstos oito leilões para 2022, que devem gerar mais de 22 mil empregos. Além disso, o MME iniciará as obras do linhão que ligará eletricamente Manaus a Boa Vista e trabalhará na consolidação da capitalização da Eletrobras.

EM PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

Em 2022, o MME buscará aumentar a concorrência no setor de refino de petróleo, o que pode baixar o valor dos combustíveis. Além disso, o MME avança nos estudos do Programa Combustível do Futuro, na regulação do hidrogênio e em novos projetos para aumento da produção de petróleo no Brasil.

EM MINERAÇÃO

As iniciativas no setor de mineração incluem o lançamento do Plano Nacional de Mineração 2050 e a criação do Conselho Nacional de Mineração. Ainda será dada continuidade aos leilões, com expectativa de mais de R$ 2 bilhões em investimentos.

NÚMEROS DOS INVESTIMENTOS PREVISTOS NOS SETORES DE ENERGIA E MINERAÇÃO

– Investimentos no setor de petróleo, gás e biocombustíveis: R$ 2,31 trilhões, até 2030;

– Investimentos no setor de energia elétrica: R$ 365 bilhões, até 2030;

– Investimentos no setor de mineração: R$ 198 bilhões, até 2025.

BALANÇO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Em 2021, mesmo diante das adversidades, o Ministério de Minas e Energia (MME) consolidou importantes políticas para a energia e a mineração do nosso País. Os resultados alcançados reafirmam que a Pasta continua focada no atendimento das demandas da sociedade brasileira.

O Brasil ocupa posições de destaque no setor de minas e energia mundial. Somos o sétimo maior produtor e exportador de petróleo, o segundo maior produtor e consumidor de biocombustíveis e o quarto maior mercado de combustíveis automotivos. Além disso, o Brasil é o segundo maior produtor de minério de ferro, o nono maior produtor mineral e o sétimo em geração eólica.

BALANÇO DA ENERGIA ELÉTRICA

O setor de eletricidade brasileiro está entre os sete com maior capacidade de geração de energia no mundo e o segundo em geração hidrelétrica. Desde 2019, já foram realizados 19 leilões, proporcionando R$ 59 bilhões em investimentos e a criação de 82 mil empregos.

Isso significa mais desenvolvimento e melhoria na prestação dos serviços, resultado do esforço do MME na construção de uma política pautada na previsibilidade, governança e amplo relacionamento com as instituições parceiras.

Além disso, graças às medidas adotadas pelo Governo Federal, foi possível passar pela pior escassez hídrica da história, garantindo o fornecimento de energia elétrica para a população, afastando os riscos de apagão.

BALANÇO DA MINERAÇÃO

O Brasil nunca teve um crescimento tão grande no setor de mineração. De 2019 até hoje, a arrecadação de impostos subiu 111%, chegando a R$ 9,5 bilhões. E as exportações minerais contabilizaram R$ 259 bilhões, representando 22% de todas as exportações brasileiras em 2021. O minério de ferro obteve o primeiro lugar no ranking, alcançando R$ 233 bilhões.

Com o aumento de 10% nos empregos diretos gerados só em 2021, conseguimos superar a marca dos 3 milhões de empregos diretos e indiretos promovidos pelo setor, no Brasil.

Foram realizados oito leilões de mineração, que possibilitarão investimentos de mais de R$ 440 milhões.

BALANÇO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

O Brasil mostra-se, cada vez mais, uma potência no setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Estamos entre os maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo e o MME segue estimulando a produção e diversificação da matriz energética por meio dos biocombustíveis. Assim, fomenta-se investimentos e o aproveitamento dos recursos.

Foram realizados, desde 2019, sete leilões nesse setor. Com isso, está prevista a criação de mais de 500 mil empregos ao longo dos contratos. No período, o MME também realizou o maior leilão de petróleo do mundo, que estava parado desde 2014. Esses cinco anos de inércia representaram uma perda para o País de R$ 100 bilhões em custo de oportunidade.

O governo do Presidente Jair Bolsonaro gerou também a maior transferência voluntária de recursos da história para estados e municípios: cerca de R$ 19 bilhões.

O MME aprovou a Nova Lei do Gás, que já aumentou a produção de gás natural em 17%. Graças à nova legislação, deverão ser criados 33 mil empregos

SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA – PRINCIPAIS ENTREGAS

– Como ministério (governos anteriores) haviam 900 servidores. Sob governo Bolsonaro, uma secretaria de 107 servidores.

– Estrutura da pasta totalmente reorganizada com mais servidores e profissionais qualificados,  engenheiros de pesca, engenheiros de aquicultura, veterinários, oceanógrafos, etc.

– Arquivos organizados/digitalização de documentos/sistemas implantados reduzindo burocracia, deslocamentos físicos e transparência (redução de analises manuais e dependência de papeis e assinaturas de servidores)

– crédito plano safra (mudança nas normas de forma a atender a aquicultura e pesca, que antes não acessavam pelo excesso de exigências)

– crédito caixa (criação uma linha exclusiva de financiamento para aquicultores e pescadores. Depois de 161 anos de caixa, esses setores foram contemplados por linhas de credito com juros diferenciados)

– Revisão de leis, decretos, normas entregamos mais títulos de águas de união (rios, hidrelétricas e mares) em 3 anos (239 títulos emitidos) do que em 10 anos anteriores (223 títulos emitidos)

– Período de análise e emissão de títulos em aguas da união de 10 anos para 10 meses (sistemas digitais implantados, lei alterada, decreto presidencial desburocratizando o processo)

-Piscicultura marinha em escala industrial licenciada (brasil com 8500 km de costa marinha não possuía nenhuma produção utilizando nosso oceano para produção de pescados)

– Algicultura: ação conjunta com IBAMA, liberado o cultivo da macroalga marinha kappaphycus alvarezzi no estado de SC que estava há 10 anos em analise no governo federal. Essa macroalga gera, além de emprego e renda, plásticos biodegradáveis, produtos alimentícios, fármacos, biofertilizantes, aditivos para o agronegócio, etc. Novos estudos já estão em andamento para liberação de estados no nordeste. Hoje já podemos cultivar no rj, em sp e agora também em sc.

– Aquariofilia: Permissão/Regulação de varias espécies para aquário (mercado pet). Antes os pescadores e aquicultores poderiam produzir/pescar/comercializar apenas 750 espécies. Agora, com a revisão e modernização das normativas, passou para 5.000 espécies permitidas.

– Licenciamento de 250 barcos de atum: o brasil tem uma costa rica nas mais diversas espécies de atum e com a permissão/regulação da modalidade de “pesca de cardume associado” 250 novas embarcações podem produzir/pescar atuns em toda costa brasileira.

– Validade das licenças de 3 para 5 anos (embarcações). As licenças de embarcações tinham validade de 3 anos. Validade aumentada para 5 anos.

– Baixados 150 milhões de reais de convênios/contratos não executados ou irregulares: quando chegamos em 2019, haviam contas a pagar que não haviam sido fiscalizadas/auditadas. Fizemos as analises e 150 milhões de reais dos passivos da secretaria foram baixados por serem indevidos, irregulares ou não executados.

– Enviamos para tomada de contas especiais convênios e contratos sob suspeição que poderão recuperar 95 milhões de reais se não comprovarem uso/utilização devida.

– Suspensão/Cancelamento de 90 mil beneficiários de seguro defeso por irregularidades ou inconsistências cadastrais (em valores, economia de 350 milhões de reais anuais de economia)

– Criação de grupo de trabalho em 2020 com outros órgãos federais (min. Agricultura, CGU, min. Economia, Caixa Econômica, dataprev, INSS, min. da Justiça) que deflagrou a maior operação contra fraudes de defeso da historia de nosso pais. São 400 mil beneficiários em suspeita de irregularidades/inconsistências que custam aos cofres públicos 1,6 bilhões de reais ao ano. A “operação tarrafa” iniciada pela policia federal agora em março de 2022 é fruto do trabalho desse grupo. Mais de 40 servidores públicos estão em investigação.

– Seguro aquícola: Criação do primeiro seguro rural direcionado a aquicultura do brasil

– Leilão de 4 terminais pesqueiros públicos, que foram estruturas criadas há decadas que não funcionavam. Essas estruturas custaram mais de 300 milhões de reais aos brasileiros e estavam abandonados, fechados, invadidos e saqueados. Elas são fundamentais para o desenvolvimento do setor pesqueiro por oferecer óleo diesel, gelo, manipulação de pescados, processamento de pescados, sanidade do pescado, porto de atracação para pescadores. Outros 4 serão leiloados/cedidos ainda em 2022.

– Novo sistema de pesca esportiva com pagamento via pix. Para exercer a pesca esportiva/amadora é necessária uma autorização do governo federal que regulamenta essa atividade. Foi Desenvolvido um sistema 100% digital/on-line que o pescador faz sua carteira em qualquer computador e pode pagar via cartões/boletos/PIX sem burocracia, sem sair de casa, sem demora.

– Liberação Sardinha Noronha: ação conjunta do ICMBio e Sec. da Pesca que libera a captura de sardinha em Fernando de Noronha. Os pescadores utilizam a sardinha como isca para pesca oceânica e também como alimentação.

– Liberação slingshot na pesca esportiva: o slingshot é um artefato de pesca esportiva que é utilizado em todo mundo e não era permitido no brasil.

– Selo Arte: com a certificação de selo arte, pescadores e aquicultores que fazem produtos alimentícios de forma artesanal/caseira pode comercializar em todo brasil.

– 12 milhas RS: após batalha judicial no STF contra uma lei estadual do Rio Grande do Sul que proibia a pesca de arrasto no litoral gaúcho, foi restaurada a atividade econômica, orientados pelas praticas sustentáveis, apoio científico e técnico da FAO/ONU, com auxilio de universidades e sindicatos. O camarão é um recurso transnacional, ou seja, migra em diversos países. Antes dessa norma, os pescadores brasileiros foram proibidos de pescar, dando oportunidade para pescadores argentinos explorarem todo recurso.

– Cerco Flutuante: Licenciamento de pescadores para a modalidade “cerco flutuante”, atividade trazida ao brasil pelos japoneses há mais de 50 anos.

– Liberação de pesca esportiva em areas de proteção ambiental: acao conjunta com icmbio, onde antes dessa normativa não era possivel o uso dessas areas para turismo de pesca.

– Modernização/Ordenamento/Licenciamento de diversas outras modalidades de pesca como polvo, arraias, manjuba, lambari piramutaba, zebra, grama, atum e outros, que ou não eram permitidos ou haviam restrições excessivas.

– Validação de protocolos de pescadores e barcos como licença para realização das atividades. ou seja, pescadores que não eram atendidos pelo poder publico e não conseguiam suas licenças definitivas eram multados ou impedidos de pescar por não serem atendidos pelas superintendências nos estados

– Assinatura do acordo de Copenhagen (blue justice), uma união internacional contra pesca ilegal tráfico de pessoas e drogas

– Recadastro nacional de pescadores profissionais: desenvolvimento do sistema para cadastro e recadastro de pescadores profissionais, de forma 100% digital/on-line com cruzamento de bancos de dados, reconhecimento facial e conferencia de impressão digital. Há quase uma década os pescadores profissionais não conseguiam seu registro de pescadores, eram impedidos de acessar seus direitos previdenciários e ainda sofriam fiscalização e multas por não portarem o documento profissional. Essa ação tem dois principais alvos: legalizar as atividades aos pescadores que não conseguiam se legalizar e combater as fraudes previdenciárias, visto que quase 70% das licenças antigas os pescadores foram identificados como irregulares.

– Abertura de 4 novos mercados para pescado (Colômbia, Arábia Saudita, México e China): ampliação de produtos e mercados para os pescados e produtores brasileiros.

– Possibilitada a modernização de embarcações de lagosta e atum, de forma que embarcações mais antigas/obsoletas podem construir novas embarcações ou modernizar as atuais. Antes isso era proibido, condenando nossa frota a praticas antigas, sem inovação. Essa ação será permitida em todas as frotas e as normativas para demais modalidades já estão em desenvolvimento

PRIVATIZAÇÕES DO GOVERNO BOLSONARO

O Governo de Jair Bolsonaro conseguiu arrecadar R$ 304,2 bilhões com privatizações e desinvestimentos de estatais entre 2019 e 2022 sendo:

2019: R$ 110,1 bilhões

2020: R$ 59,7 bilhões

2021: R$ 57,8 bilhões

2022: R$ 76,6 bilhões

Abaixo a Lista Completa das Privatizações Realizadas:


2019

Incorporadas:
• ETN – Extremoz Transmissora de Energia S.A – Eletrobras

• Logigás – Petrobrás Logística de Gás S.A – Petrobras Liquidadas:

• CorreiosPar – Correios Participações S.A – Correios

• BB Turismo – BBTUR – Viagens e Turismo Ltda – BB

Alienadas:
• TAG – Transportadora Associada de Gás S.A – Petrobras.

• BR Distribuidora – Petrobras Distribuidora S.A.- Petrobras

• Stratura Asfaltos – Stratura Asfaltos S.A – Petrobras Ações

Transferidas a outro ente:
• Conecta – Conecta S.A – Petrobras

• Montevideo – Distribuidora de Gás Montevideo S.A – Petrobras

2020

Incorporadas:
• Eletrosul – Eletrosul Centrais Elétricas S.A – Eletrobras

• E-Petro – Petrobras Negócios Eletrônicos S.A. – Petrobras

• Bescval – BB Liquidadas: • BNDES Limited – BNDES

Alienadas:
• Hermenegildo I, II e III – Eletrobras

• Santa Vitória do Palmar – Eletrobras

• Geribatu I a XI – Eletrobras

• Chuí I, II, IV, V, VI, VII e IX – Eletrobras

2021

Incorporadas:
• Acauã Energia – Eletrobras

• AmGT – Eletrobras

• Arara Azul – Eletrobras

• Ouro Verde I, II e III – Eletrobras

• Angical 2 Energia – Eletrobras

• Arapapá Energia – Eletrobras

• Bentevi – Eletrobras

• Caititú Energia 2 e 3 – Eletrobras

• Caixapar – Caixa

• Carcará Energia – Eletrobras

• CDMPI – Petrobras

• Complexo Eólico Pindaí I, II e III – Eletrobras

• Coqueirinho 2 Energia – Eletrobras

• Corrupião 3 Energia – Eletrobras

• FOTE – Eletrobras

• Liquigas – Petrobras

• Papagaio Energia – Eletrobras

• Tamanduá Mirim Energia – Eletrobras

• Teiú 2 Energia – Eletrobras

• TSBE – Eletrobras

• Ventos de Sta. Rosa – Eletrobras

• Ventos de Uirapuru – Eletrobras

Liquidadas:
• Ceitec

Alienadas:

• Breitener Energética, Tambaqui e Jaraqui – Petrobras

• Eólica Mangue Seco 2 – Petrobras

• Paraíso Transmissora de Energia – Eletrobras

• Refinaria Mataripe – Petrobra

2022

• Centrais Elétricas Brasileiras AS (Eletrobras)

Curvelo (MG) 03/10/2022

fonte : Entregas Governo