Novo entendimento do Ministro do STF só multará depois de notificação
Como a Justiça poderia punir quem usa VPN para acessar o Twitter, se a identificação não é possível?
As empresas de telecomunicações conseguem saber que o usuário A (exemplo) está utilizando uma VPN. Contudo, não é possível determinar qual é a atividade específica dele na internet, ou seja, não é viável capturar o histórico de navegação dos internautas que usam VPN. Em Curvelo, a Microtell, Rz Net e Du Net podem identificar que você está usando uma VPN, mas não conseguem saber quais sites você acessou. O mesmo se aplica a operadoras como TIM, Vivo, Oi ou Claro.
Portanto, torna-se inviável tentar punir quem usa VPN para acessar o Twitter (X), pois, embora seja possível saber que o usuário A está usando uma VPN, é impossível para a operadora de internet saber qual é o seu histórico de navegação e, assim, se ele está usando o Twitter. Funcionários públicos, bancários e diversos profissionais utilizam VPN para trabalhar remotamente. Usar uma VPN não é uma atividade hacker ou ilegal; é uma necessidade em muitos casos, como no trabalho remoto.
As VPNs camuflam o histórico de navegação. Muitos continuarão usando o Twitter (X) enquanto mantêm ativa uma VPN, como o ProtonVPN, que tem projetos voltados para o anonimato e está disponível tanto para celulares quanto para computadores.
Outra utilização comum de VPN, especialmente entre usuários domésticos, é para acessar conexões de internet diferentes da sua. Isso pode ser útil para proteger o acesso, especialmente em redes Wi-Fi públicas, ou para se conectar a servidores de VPN de outros países, desbloqueando conteúdos indisponíveis na sua região.
Assim, usar uma VPN não é ilegal, não é uma prática hacker e não é ilícito.
Desde o dia 30 de agosto, muitas pessoas continuam a usar o Twitter (X), mesmo após a proibição decretada pelo Ministro Moraes. Um infrator mais cauteloso perceberá duas coisas: não é possível usar uma conta que tenha o seu rosto e nome públicos, levando muitos a mudarem fotos, biografias e nomes.
Se a Polícia Federal perceber que a conta de João Pereira (exemplo) está publicando tweets mesmo após a proibição, ficará claro que ele está usando o Twitter de forma ilícita, tornando-se sujeito a multas e punições.
Nesse caso, o infrator, para evitar sanções, criará outra conta — desta vez anônima — utilizando uma VPN e, assim, sairá ileso.
Ou, para não trocar de conta, poderá simplesmente torná-la privada, pois assim não será possível que os não seguidores saibam se a conta está sendo utilizada ou não.
Em resumo, quem optar por usar o Twitter, mesmo com a proibição, provavelmente recorrerá a três táticas:
- Tornar a conta privada para continuar usando-a com a VPN.
- Criar uma nova conta (com outro e-mail e senha) usando uma VPN para garantir total anonimato.
- Mudar nome, biografia, foto e localização.
Com essas estratégias, será praticamente impossível punir quem usar o Twitter, e a rede poderá continuar sendo utilizada normalmente.
As únicas maneiras de descobrir isso seriam se o próprio Twitter expusesse os dados pessoais de todos — o que é ridiculamente improvável — ou se a Justiça começasse a emitir mandados de busca e apreensão para todos os brasileiros, verificando cada um dos celulares utilizados, o que é inimaginável no momento.
Visto que é impossível punir com multa quem usa VPN, em 20 de setembro de 2024, o ministro Moraes esclareceu a aplicação da multa.
Segundo o Portal Metrópolis:
Quem for identificado, notificado e, ainda assim, continuar desrespeitando a decisão de bloqueio do uso do X no Brasil será multado em R$ 50 mil, conforme decidiu o ministro do Supremo nesta quinta-feira (19/9). Em ordem enviada à Polícia Federal, Moraes determinou que o órgão “proceda ao monitoramento de casos extremos do uso do X” e indicou que “identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão desta Suprema Corte que suspendeu a referida plataforma, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa seja aplicada”.
Ou seja, apenas será multado quem for notificado e continuar usando o Twitter (X) após a NOTIFICAÇÃO.
Hoje a Proton VPN – uma das mais simples e mais usadas liberou o acesso no Brasil até as eleições de 2024.
A Direita Curvelo não incentiva ou aprova o descumprimento de decisão judicial e recomenda que se siga a proibição de utilização do Twitter (X).
Fontes :
Curvelo (MG) 20/09/2024 – 22:49h
- O Twitter (X) está liberado com VPN ? Entenda como os brasileiros estão fugindo da censura - 20 de setembro de 2024
- Após décadas temendo invasão dos EUA, militares perdem controle da Amazônia para o Foro de São Paulo - 20 de setembro de 2024
- Como o progressismo está matando San Francisco, na Califórnia. - 13 de junho de 2023