A deputada federal Bia Kicis está recolhendo assinaturas para revogar Proposta de Emenda à Constituição 457/05.
Em 05/05/2015, Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Bengala. Basicamente, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05 amplia de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos juízes dos tribunais superiores do Brasil (Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Após a CPI da “Lava Toga” ser arquivada, deputados planejam “atacar” em uma nova frente os ministros do Supremo Tribunal Federal. A deputada Bia Kicis está colendo assinaturas para a PEC que revogaria a PEC da Bengala e forçaria os ministros do STF a se aposentarem novamente aos 70 anos. A proposta já havia sido ventilada pelos parlamentares ligados ao governo no final do ano passado. Hoje os ministros se aposentam aos 75 anos. Caso passe, o presidente Jair Bolsonaro nomearia quatro magistrados na Suprema Corte, contra apenas dois previstos na regra atual. Ricardo Lewandowski, Rosa Weber (ambos com 70 anos) seriam aposentados automaticamente.
Nossa luta será grande tem muito senador com o “rabo presso” no STF e muitos que não tem, não querem se indispor.
Por isto o melhor caminho é este , de cara tiramos 3.
Curvelo 12/02/2019 09:38h
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